Termos de Uso
Condições de uso do site da Eixo Systems e dos assistentes de atendimento que ela desenvolve e opera.
Vigente desde 1º de setembro de 2026 · Versão 1.0
Estes termos regem o uso do site eixosystems.com.br e dos assistentes de atendimento fornecidos pela Eixo Systems, razão social 52.037.299 FELIPE GABRIEL DE JESUS MAEL, CNPJ 52.037.299/0001-52, sediada em Brasília/DF.
1. O que a Eixo faz
A Eixo desenvolve e opera assistentes que conversam pelo WhatsApp em nome de empresas contratantes e registram agendamentos no sistema de gestão que cada uma já utiliza. O assistente é software: ele responde dúvidas sobre serviços, consulta horários disponíveis e cria, remarca ou cancela agendamentos.
A Eixo não presta os serviços agendados. Quem corta o cabelo, executa a obra ou realiza o procedimento é a empresa contratante. A Eixo fornece a ferramenta que marca o horário.
2. Quem são as partes
| Quem | O que é |
|---|---|
| Contratante | A empresa que contrata a Eixo e em nome de quem o assistente atende |
| Usuário final | A pessoa que escreve para o WhatsApp da contratante e é atendida pelo assistente |
| Visitante | Quem acessa este site |
As cláusulas 3 a 6 valem para todos. As cláusulas 7 a 12 tratam da relação entre a Eixo e a contratante.
3. Você está falando com um sistema automatizado
O assistente se identifica e responde sozinho. Ele não é uma pessoa, ainda que escreva como tal.
Você pode pedir atendimento humano a qualquer momento, e o pedido é encaminhado à equipe da contratante. O tempo de resposta humana depende dela, não da Eixo.
A equipe da contratante pode assumir a conversa a qualquer momento, inclusive no meio de um atendimento automatizado.
4. Limites do que o assistente faz
Um assistente automatizado erra. Os limites abaixo não são formalidade:
- Preço, duração e disponibilidade vêm do sistema da contratante e podem mudar. O que o assistente informa vale para o momento da consulta e não constitui oferta vinculante se o cadastro da contratante estiver desatualizado.
- Serviços que dependem de avaliação presencial não têm preço fechado por mensagem. Quando o assistente informar uma faixa, o valor final é definido pelo profissional, presencialmente.
- O agendamento só existe quando o assistente confirma. Mensagem enviada sem confirmação não reserva horário.
- O assistente não dá orientação médica, estética ou técnica. O que ele informa sobre um serviço é descrição comercial, não recomendação profissional.
Divergência entre o que o assistente informou e o que a contratante pratica resolve-se com a contratante, que é quem presta o serviço e mantém o cadastro.
5. Uso adequado
Ao usar o assistente ou este site, você concorda em não:
- Enviar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direito de terceiro
- Fazer agendamentos falsos, em nome de outra pessoa sem autorização, ou em volume que atrapalhe a agenda
- Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas, sondá-los ou interromper seu funcionamento
- Usar meios automatizados para extrair dados em massa
- Induzir o assistente a agir fora da finalidade dele ou a revelar informação de terceiros
A contratante pode bloquear o atendimento automatizado a quem descumprir isso.
6. Propriedade intelectual
O site, os fluxos de automação, as instruções que governam os assistentes, a marca e o material da Eixo pertencem à Eixo Systems. A contratação dá direito de uso durante a vigência do contrato, não cessão de propriedade.
Os dados da contratante são dela. Cadastro de clientes, catálogo de serviços, agenda e histórico de conversas continuam sendo dela, e são devolvidos ou eliminados ao fim do contrato, conforme instrução dela.
O conteúdo que a contratante fornece — textos, marca, fotos — permanece dela, que autoriza a Eixo a usá-lo apenas para operar o serviço.
7. Obrigações da contratante
- Manter o cadastro de serviços, preços, durações e horários correto e atualizado. O assistente responde com o que estiver ali
- Ser a controladora dos dados pessoais tratados no atendimento, e ter base legal para esse tratamento
- Informar seus clientes de que o atendimento é automatizado
- Guardar com cuidado as credenciais de acesso, e não compartilhá-las
- Atender os pedidos de titulares de dados que lhe forem dirigidos, com o apoio da Eixo
Cadastro errado gera atendimento errado. Duração cadastrada a menos faz o assistente oferecer horário que não cabe; preço desatualizado faz o cliente ouvir um valor que o caixa não confirma. A Eixo fornece ferramenta de conferência, mas a exatidão do cadastro é da contratante.
8. Obrigações da Eixo
- Operar o assistente com diligência técnica razoável
- Tratar dados pessoais apenas conforme as instruções da contratante e a Política de Privacidade
- Adotar medidas de segurança compatíveis com o risco
- Comunicar incidentes de segurança relevantes sem demora injustificada
- Devolver ou eliminar os dados ao fim do contrato, conforme instrução da contratante
9. Disponibilidade
O serviço depende de terceiros que a Eixo não controla — a plataforma de mensagens, o provedor de infraestrutura, a OpenAI e o sistema de gestão da contratante. Interrupção em qualquer um deles interrompe o atendimento automatizado.
A Eixo não garante disponibilidade ininterrupta, salvo nível de serviço acordado por escrito em contrato específico. Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível.
10. Responsabilidade
A Eixo responde por danos diretos comprovadamente causados por culpa sua na prestação do serviço, limitados ao valor pago pela contratante nos 3 meses anteriores ao evento.
A Eixo não responde por:
- Serviço mal prestado, atraso ou cancelamento pela contratante
- Informação errada decorrente de cadastro desatualizado da contratante
- Indisponibilidade de terceiros (plataforma de mensagens, infraestrutura, sistema de gestão)
- Uso indevido de credenciais por culpa da contratante
- Lucros cessantes e danos indiretos
Nada aqui afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garanta ao usuário final na relação dele com a contratante.
11. Vigência e encerramento
O contrato vigora pelo prazo acordado e pode ser encerrado por qualquer das partes com 30 dias de aviso prévio, sem multa, salvo condição diversa em contrato específico.
A Eixo pode suspender o serviço em caso de inadimplência, uso ilícito ou risco à segurança, avisando antes sempre que a situação permitir.
Encerrado o contrato, a contratante tem 30 dias para solicitar a exportação dos seus dados. Depois disso eles são eliminados.
12. Alterações destes termos
Mudanças relevantes são comunicadas às contratantes com 30 dias de antecedência. Para visitantes e usuários finais, valem a partir da publicação nesta página, com a data de vigência atualizada no topo.
13. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, quando a lei assim determinar.
14. Contato
Eixo Systems · CNPJ 52.037.299/0001-52 · Brasília/DF
eixosystems@gmail.com — assuntos comerciais
ofelipemael@gmail.com — encarregado, para assuntos de dados pessoais